Com uma canetada, o Prefeito Luciano Cartaxo quer destinar milhões que seriam aplicados
em comunidades pobres para atender interesses do setor imobiliário!
Pressione os vereadores para barrar este absurdo!





Pressione os vereadores para que votem contra o PLC n 59/2020

Who will you press? (27 targets)
pessoas contra o PLC n 59/2020!
Mais uma vez Luciano Cartaxo quer planejar a cidade #Entre4Paredes!

Está em tramitação na Câmara de JP o Projeto de Lei Complementar n. 59/2020*, de autoria do Prefeito Luciano Cartaxo, que visa alterar o Plano Diretor, especificamente o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).

Em termos práticos, com a aprovação dessa lei, o Prefeito poderá retirar milhões de reais que seriam aplicados nas comunidades mais pobres da cidade para atender interesses de empresários do setor imobiliário!

Além de absurda, a legislação vai na contra mão dos interesses da população! E pela sua importância, a matéria requer uma discussão aprofundada com técnicos e representantes da sociedade civil. Porém, com a suspensão das reuniões presenciais em razão da pandemia, a participação da sociedade civil nas discussões da Câmara foram ainda mais reduzidas.

A boa notícia é que juntos podemos barrar esse absurdo! Mas precisamos ser rápidos: o Projeto será votado na próxima terça (26) na Câmara de Vereadores. Exigimos dos/as parlamentares que votem contra este projeto e propomos que, depois da pandemia, seja aberto um debate democrático e participativo para discutir as adequações necessárias ao Plano Diretor de João Pessoa, como determina o Estatuto das Cidades.

Preencha o formulário ao lado e envie já sua indignação aos 27 vereadores!

#OFundurbÉdoPovo




Muito se fala, mas pouco se entende.
Afinal, do que trata o Plano Diretor?


Habitação
Como resolver o problema do déficit de moradias? Quais as diretrizes para abrigar os desabrigados? É no Plano Diretor que se define o que é uma área de risco, a regularização fundiária das favelas, os deveres do Poder Executivo nos casos de desapropriação e o financiamento de moradias populares.





Meio ambiente
O PD também funciona como agente amenizador de impactos ambientais, garantindo o desenvolvimento sustentável das cidades. Devem ficar claras as delimitações e/ou ampliação de reservas biológicas, áreas de preservação e recuperação ambiental.


Mobilidade Urbana
Definições sobre o acesso ao transporte público de qualidade com tarifas acessíveis, ciclovias, ruas e calçadas adequadas só serão materializadas quando a discussão sobre mobilidade for centrada nas pessoas e não nos veículos.






Saneamento
A cidade cresce e não há o devido acompanhamento de infraestrutura básica, gerando ambientes insalubres e exclusão social. Questões sobre abastecimento de água, esgoto, drenagem e limpeza urbana devem ser mapeadas e mensuráveis no PD.


Uso do solo
Qual a altura máxima dos prédios construídos? Como saber se uma área é apenas residencial, comercial, industrial, ou de uso misto? Será necessário aumentar ou diminuir a área de perímetro urbano? Que são e onde estão as Zonas Especiais de Interesse Social?






E tem muito mais!
O Plano Diretor só terá a força de transformar para melhor a nossa cidade se houver o dedo do cidadão! Vamos garantir nossa participação na próxima revisão. A hora é essa!







Selecionamos links-chave para você se embasar sobre o tema:

"Quais áreas do município serão destinadas para preservação ambiental?
Qual será o planejamento da prefeitura para a mobilidade urbana?
Como resolveremos a questão da habitação? E o saneamento básico, como é que fica?
Tudo isso pode, e deve, constar em um Plano Diretor."

"§ 4º No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação,
os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população
e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos."

A Prefeitura precisa entregar a revisão do Plano Diretor da nossa cidade até dezembro de 2018.
Pode até parecer que a gente "tem tempo", e temos. O desafio, no entanto, é conseguirmos que os anseios e as necessidades da população estejam impressos nas linhas do Plano e contemplados nas futuras decisões.
Por isso, vamos construir isso agora. São mais de 800 mil habitantes: como garantir que a participação desses cidadãos ocorrerá? Audiências, oficinas, reuniões nos bairros, divulgação na imprensa e a criação de ferramentas tecnológicas são alguns exemplos que devemos cobrar e promover!







A gente acredita que participar das decisões da cidade é uma das medidas mais eficazes contra a corrupção. Somente com o olhar crítico e vigilante da população, conseguiremos não apenas impedir absurdos, mas também promover as mudanças que gostaríamos de ver acontecer.










Esta mobilização é uma iniciativa do Fórum Estadual da Reforma Urbana, formado por várias entidades da sociedade civil:

Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves Mãos Dadas , FEPAMOC , MALC , ONG Ação e Cidadania de Cabedelo , CONAM , MDM , MNLM , Núcleo de Moradores da Comunidade do Aratu ADESCA , MLB, UNNP , CREA , Associação dos Moradores do 5 de Junho APCD , ACIS , Base Interativa de Habitação , GEURB/UFPB , Observatório das Metrópoles , Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas MLB , Instituto Soma Brasil , IAB Departamento Paraíba , Projeto Pedagogia Urbana/UFPB .